ANO VIII
   Feira de Santana, Bahia - sábado, 3 de dezembro de 2022
   
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    Ano VIII - Edição Nº 2194
Data: 24/08/2022
DECRETO Nº 12.698, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO - A área declarada de utilidade pública será desapropriada para possibilitar o prolongamento da Avenida Francisco Fraga Maia no trecho entre a Rua Marcelino Ramos e a Rua Rubens Francisco Dias. Revogando os efeitos do Decreto nº 9.028, de 17 de setembro de 2013.
 
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