ANO VIII
   Feira de Santana, Bahia - terça-feira, 29 de novembro de 2022
   
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    Ano VIII - Edição Nº 2212
Data: 14/09/2022
DECRETO Nº 12.707, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera o Decreto Nº 12.601, de 12 de abril de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana-BA (CMAS/FSA) para o Biênio de 2022-2024.
 
DECRETO Nº 12.708, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera o Decreto Nº 12.279, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre os membros da Comissão de Monitoramento e Fiscalização, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.166/2017.
 
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