ANO X
   Feira de Santana, Bahia - domingo, 16 de junho de 2024
   
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    Ano IX - Edição EXTRA Nº 2429
Data: 31/03/2023
DECRETO Nº 12.875 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - Republicado por Incorreção
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 8.952.750,00
 
DECRETO Nº 12.876, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Fixa os limites para emissões sonoras durante a Micareta de Feira de Santana, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 12.877, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica, e dá outras providências. - Caráter religioso do dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira da Semana Santa).
 
DECRETO Nº 12.878, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Institui Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. - Festejos da Micareta de 2023
 
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