ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - quarta-feira, 22 de abril de 2026
   
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    Ano IX - Edição EXTRA Nº 2663
Data: 14/11/2023
DECRETO Nº 13.135, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Republicado por Incorreção
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: ALTERA O RECUO FRONTAL CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2018, NAS RODOVIAS, FEDERAIS E/OU ESTADUAIS, CLASSIFICADAS COMO VIA EXPRESSA (VEx), QUE ATRAVESSAM O PERÍMETRO URBANO E/OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DECRETO Nº 13.133, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.
 
DECRETO Nº 13.136, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 8.950.557,00
 
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