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Secretarias |
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Ano X - Edição Nº 2961 Data: 24/08/2024 |
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DECRETO Nº 13.518, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Altera a Comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), Lei no 3.651, de 16 de dezembro de 2016, do Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 13.519, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.
R$ 300.000,00
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DECRETO Nº 13.520, DE 23 DE AGOSTO 2024. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência.
Implantação do Complexo Viário, no âmbito da requalificação da Avenida Artêmis Pires Freitas.
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