ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - sexta-feira, 13 de março de 2026
   
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SETTDEC - Desenvolvimento Econômico
 
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    Ano X - Edição Nº 3107
Data: 31/12/2024
DECRETO Nº 13.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 16.912.069,83
 
DECRETO Nº 13.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 4.157.370,00
 
DECRETO Nº 13.790, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: ATUALIZA, SEM AUMENTO REAL, OS VALORES PARA 2025, DAS TABELAS DE RECEITA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
DECRETO Nº 13.791, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 13.000.000,00
 
DECRETO Nº 13.792, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 1.177.500,00
 
DECRETO Nº 13.787, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: REGULAMENTA A LEI 4.255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA A VENDA POR CHAMAMENTO E OU CREDENCIAMENTO PÚBLICO DO PRECATÓRIO DECORRENTE DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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