ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - sábado, 14 de fevereiro de 2026
   
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PGM - Procuradoria Geral
 
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    Ano XI - Edição Nº 3151
Data: 12/02/2025
DECRETO Nº 13.829, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera os Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII E IX do Decreto Nº 12.941, de 19 de junho de 2023, que nomeia os integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, biênio 2023/2025, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 13.830, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE PARA ANÁLISE DO RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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