ANO XI
   Feira de Santana, Bahia - sábado, 19 de abril de 2025
   
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    Ano XI - Edição Nº 3169
Data: 08/03/2025
DECRETO Nº 13.863, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera o Inciso I, do Decreto nº 13.382, de 10 de maio de 2024, que nomeia Integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 13.864, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação em regime de urgência. Prolongamento da Rua das Pedras.
 
DECRETO Nº 13.865, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 4.230.000,00
 
DECRETO Nº 13.866, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências. R$ 1.000.000,00
 
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