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Secretarias |
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| Ano XI - Edição Nº 3324
Data: 30/08/2025 |
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| DECRETO Nº 14.096, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.177, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal de Feira de Santana, com vistas à garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas contratadas.
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| DECRETO Nº 14.097, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Altera o Inciso VIII do Decreto nº 13.869, de 11 de março de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
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| DECRETO Nº 14.098, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Altera o Inciso IX do Decreto nº 13.475, de 22 de julho de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
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| DECRETO Nº 14.099, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Nomeia os integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, para o quadriênio 2025-2029, e dá outras providências.
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| DECRETO Nº 14.100, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Dispõe acerca da concessão de autorizações de veículos de aluguel destinados a realizar o transporte individual de passageiros, e dá outras providências.
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| DECRETO Nº 14.101, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do exercício 2025, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) |
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| DECRETO Nº 14.102, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), |
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| DECRETO Nº 14.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 12.650.000,00 (doze milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), |
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