ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
   
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    Ano XI - Edição Nº 3348
Data: 25/09/2025
DECRETO Nº 14.125, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).
 
DECRETO Nº 14.126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 11/2002, estabelece novo plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência de Feira de Santana, e dá outras providências.
 
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