ANO XII
   Feira de Santana, Bahia - terça-feira, 19 de maio de 2026
   
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    Ano XII - Edição Nº 3507
Data: 16/04/2026
DECRETO Nº 14.457, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Institui Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. Tiradentes
 
DECRETO Nº 14.458, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 120.000,00
 
DECRETO Nº 14.459, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra para fins de desapropriação em regime de urgência. Propriedade do Sr. Carlos Henrique Bacelar Torres - Bairro Conceição - Rua Catolé da Rocha Construção de um Campo de Futebol.
 
DECRETO INDIVIDUAL Nº 320/2026
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: RESOLVE nomear SIDNEA DA SILVA CARVALHO, para o cargo de Chefe da Divisão de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo DA-2.
 
DECRETO Nº 14.460, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências. R$ 30.000,00
 
DECRETO Nº 14.461, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Órgão: Gabinete do Prefeito
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra para fins de desapropriação em regime de urgência. LIFE RESIDENCE SPE LTDA - Rua Marcelino Ramos, s/n, bairro Parque Ipê - Ampliação da Rua Marcelino Ramos.
 
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