>> Diário Oficial Eletrônico - Feira de Santana <<

Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

XII

Edição :

3532

Data da Edição:

21/05/2026

Ementa:

Altera a Lei Complementar Nº 01/94, para acrescentar o inciso XV e o parágrafo único ao art. 69, instituindo o Auxílio Fardamento aos Agentes de Trânsito do Município de Feira de Santana, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

XII

Edição :

3516

Data da Edição:

01/05/2026

Ementa:

Autoriza a constituição de estrutura de garantia para a Parceria Público-Privada para a construção, operação e manutenção do Hospital de Feira de Santana (HFSA) no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

XII

Edição :

3477

Data da Edição:

11/03/2026

Ementa:

Altera a as Leis Complementares Nºs 11/2002, 154/2025 e 161/2025, estabelece novo plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência de Feira de Santana, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

XII

Edição :

3474

Data da Edição:

06/03/2026

Ementa:

Altera o art. 3º da Lei Complementar Nº 161/2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Republicado por incorreção

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3417

Data da Edição:

20/12/2025

Ementa:

ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1994, CRIA NOVO CARGO NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3416

Data da Edição:

19/12/2025

Ementa:

ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1994, CRIA NOVO CARGO NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3414

Data da Edição:

17/12/2025

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 25 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3412

Data da Edição:

13/12/2025

Ementa:

Referenda as previsões da Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, relativas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Feira de Santana, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Feira de Santana com seu RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional Nº 136, de 9 de setembro de 2025, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 011/2002 e da Lei Nº 4.015, de 08 de maio de 2020, e ratifica os efeitos da Lei Complementar Nº 129, de 09 de março de 2020 e da Lei Complementar Nº 154, de 24 de setembro de 2025, institui o Plano de Recuperação da Previdência, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3408

Data da Edição:

09/12/2025

Ementa:

INCLUI A CAIXA D'ÁGUA DO TOMBA NO ROL DOS BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.