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Altera a as Leis Complementares Nºs 11/2002, 154/2025 e 161/2025, estabelece novo plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência de Feira de Santana, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

XII

Edição :

3474

Data da Edição:

06/03/2026

Ementa:

Altera o art. 3º da Lei Complementar Nº 161/2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Republicado por incorreção

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3417

Data da Edição:

20/12/2025

Ementa:

ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1994, CRIA NOVO CARGO NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3416

Data da Edição:

19/12/2025

Ementa:

ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1994, CRIA NOVO CARGO NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3414

Data da Edição:

17/12/2025

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 25 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3412

Data da Edição:

13/12/2025

Ementa:

Referenda as previsões da Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, relativas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Feira de Santana, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Feira de Santana com seu RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional Nº 136, de 9 de setembro de 2025, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 011/2002 e da Lei Nº 4.015, de 08 de maio de 2020, e ratifica os efeitos da Lei Complementar Nº 129, de 09 de março de 2020 e da Lei Complementar Nº 154, de 24 de setembro de 2025, institui o Plano de Recuperação da Previdência, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3408

Data da Edição:

09/12/2025

Ementa:

INCLUI A CAIXA D'ÁGUA DO TOMBA NO ROL DOS BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3406

Data da Edição:

06/12/2025

Ementa:

INCLUI A OBRA PICTÓRICA "MARIA QUITÉRIA DE JESUS, HEROÍNA BRASILEIRA" NO ROL DOS BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

LEI COMPLEMENTAR DE Nº 158, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3404

Data da Edição:

05/12/2025

Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 056, de 11 de julho de 2011, que Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, institui o Novo Plano de Carreira, e dá outras providências. - “XII – Auxílio Fardamento.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3392

Data da Edição:

20/11/2025

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 19 DE MARÇO DE 2025, QUE MODIFICOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.