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Secretarias |
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Ano VIII - Edição Nº 2310 Data: 27/12/2022 |
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LEI Nº 4.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Dispõe sobre Denominação de Praça Pública, localizada no Conjunto Habitacional Milton Gomes, nesta cidade de Feira de Santana, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.119, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Dispõe na rede municipal de ensino, sobre o Programa de Sustentabilidade Ambiental no Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.120, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Institui a Feira Municipal da Agricultura Familiar e da Economia Popular e Solidária no Município de Feira de Santana, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.121, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
Ementa: |
Institui no município de Feira de Santana a possibilidade e o direito, aos munícipes, de acesso a meios de formas de pagamento, para a quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de sistemas de pagamentos instantâneos, como o PIX, instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, por tais meios, e dá outras providências.
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