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| Ano XII - Edição Nº 3486
Data: 21/03/2026 |
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 45-2026-15AC, AO CONTRATO Nº 634-2023-15C |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 11-2026-15SA. Fundamento Legal da Prorrogação: art. 65, II, da Lei Federal n° 8.666/93. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A. Objeto do Contrato: Contratação dos serviços de disposição final na forma de Aterro Sanitário, de propriedade do contratado ou de seu uso legal, para disposição dos resíduos domiciliares e públicos, resíduos de saúde, entulho misto e limpo, recebimento e tratamento de lâmpadas, incluindo tratamento de chorume da operação própria, descritos no Projeto Básico e Especificações Técnicas. Origem: Licitação nº 63-2023-15L Concorrência Pública nº 57-2023- CP. Finalidade do Termo Aditivo: Reequilíbrio Econômico-financeiro, da espécie Repactuação. Valor Originário do Contrato: R$ 59.321.195,10. Valor Atual do Contrato com as últimas repactuações: R$ 63.854.229,60. Nova repactuação: 1.073.052,29; (em trinta parcelas). Justificativa da repactuação: A repactuação é necessária para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantindo a continuidade e a adequada prestação dos serviços públicos, conforme a legislação aplicável. Data da Assinatura: 02/03/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito.
Técio Costa de Oliveira - Representante da Contratada.
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