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| Ano XII - Edição Nº 3507
Data: 16/04/2026 |
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 95-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 314-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 95-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 314-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 73-2026-11SA. Fundamento Legal da Prorrogação: Art. 74, V, da Lei n.º 14.133/2021. Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Locadora: FRANCISCA GALDINO SILVA DE ARAÚJO. Objeto do Contrato: Locação de imóvel para o funcionamento do ambulatório de sexualidade, no período de até 12 (doze) meses, localizado na Rua Elpidio Nova, 272, Coronel José Pinto, Feira de Santana/BA. Origem: Inexigibilidade n° 205-2024-11L, Processo Administrativo nº 349-2024. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 314-2024-11C, por até 12 meses, com início em 02/04/2026 e Valor Atual do Contrato: R$ 48.188,28 (em doze parcelas). Justificativa da Prorrogação: A prorrogação da locação do imóvel justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do funcionamento do Ambulatório de Sexualidade, garantindo o atendimento à população em local adequado e preservando o interesse público. Data da Assinatura: 02/04/2026.
Rodrigo Santos Matos - Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
Francisca Galdino Silva de Araújo - Locadora
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