>> Diário Oficial Eletrônico - Feira de Santana <<

VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de desfibriladores externos automáticos (DEA) pelas empresas terceirizadas contratadas para administrar unidades de saúde públicas, localizadas tanto na sede quanto na zona rural do Município de Feira de Santana, e dá outras providências”, cujo Projeto de Lei está em desconformidade com as regras constitucionais.

VETO Nº 016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição EXTRA:

3109

Data da Edição:

31/12/2024

Ementa:

VETAR o Projeto de Lei nº 76/2024, de autoria da Edil Eremita Mota de Araújo que “Reconhece os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana, presentes neste município, e torna suas ancestrais integrantes do patrimônio cultural, de natureza imaterial, do município de Feira de Santana

VETO Nº 015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3105

Data da Edição:

28/12/2024

Ementa:

VETAR o Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria da Mesa Diretoria da Câmara de Vereadores que “Regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Feira de Santana, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018(LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), e dá outras providências

VETO Nº 014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3102

Data da Edição:

27/12/2024

Ementa:

VETAR o Projeto de Lei nº 120/2023, que Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo para celulares.

VETO Nº 013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3068

Data da Edição:

30/11/2024

Ementa:

VETAR o Projeto de Lei nº 163/2023, de autoria do Edil Flávio Arruda Morais que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meia maratonas e congêneres no Município de Feira de Santana, e dá outras providências”.

VETO Nº 012, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3050

Data da Edição:

12/11/2024

Ementa:

VETAR o Projeto de Lei nº 20/2024, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.397, de 23 de Janeiro de 2003, dispõe sobre o direito ao abatimento de 50%(cinquenta por cento) do valor da tarifa cobrada no serviço do transporte coletivo de passageiros do Município de Feira de Santana e dá outras providências

VETO Nº 011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3050

Data da Edição:

12/11/2024

Ementa:

VETAR o Projeto de Lei nº 42/2023, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.397, de 23 de Janeiro de 2003 e dá outras providências

VETO Nº 010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3050

Data da Edição:

12/11/2024

Ementa:

VETAR integralmente o Projeto de Lei nº 57/2024, que “Dispõe sobre a criação do programa Órgãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no Município de Feira de Santana”

VETO Nº 009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3040

Data da Edição:

30/10/2024

Ementa:

VETAR o Projeto de Lei nº 61/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Feira de Santana a Repassar Incentivo Financeiro Adicional(Abono) aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias(ACE) e dá outras providências.

VETO Nº 008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Ano:

Edição :

3040

Data da Edição:

30/10/2024

Ementa:

VETAR o Projeto de Lei nº 40/2024 - “Altera dispositivo da Lei Nº 2.397/2003, que organiza o serviço de transporte coletivo urbano do Município de Feira de Santana, e dá outras providências”.