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Secretarias |
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| Ano XI - Edição Nº 3320
Data: 27/08/2025 |
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| PORTARIA Nº 06, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. |
| Órgão: |
SEMMAM - Meio Ambiente |
| Ementa: |
Conceder AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA válida pelo prazo de até 01 (um) ano, a empresa MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, inscrita no CNPJ n° 14.043.574/0001-51, Inscrição Municipal nº 30.405-0, com sede na Avenida Senhor dos Passos, 980, Centro, CEP 44.002-024, Feira de Santana – BA. Para Limpeza do Espelho D’Água – Retirada de Vegetação, da Lagoa Frei José Monteiro Sobrinho, nas Coordenadas Geográficas (GMS): 12°18'32.79"S / 38°56'29.80"O, Feira de Santana/BA. Mediante o cumprimento da legislação em vigor e dos seguintes condicionantes. |
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| AVISO DE EXTINÇÃO UNILATERAL |
| Órgão: |
FHFS - Fundação Hospitalar |
| Ementa: |
DIRETORA PRESIDENTE, DIANTE DA SOLICITAÇÃO DE “CANCELAMENTO” CONTRATUAL POR PARTE DA CONTRATADA SEM JUSTIFICATIVA E COMPROVAÇÃO VÁLIDAS, SEGUIDA DA INEXECUÇÃO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, MESMO APÓS O ENVIO DE COMUNICADOS E PASSADOS O PRAZO PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, RESOLVE EXTINGUIR UNILATERALMENTE O CONTRATO FHFS Nº 065-2025-1123, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008-2025-1123, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007-2025, CELEBRADO COM A EMPRESA ASIS DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 53.180.884/0001-70, |
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| EDITAIS Nº 155 a 158/2025 |
| Órgão: |
SESP - Serviços Públicos |
| Ementa: |
Referente a não retirada de material de construção, entulhos na via pública e a não construção de muro e passeio em terreno baldio.
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| PORTARIA Nº 20/2025 |
| Órgão: |
SEDUC - Educação |
| Ementa: |
Prorrogar por igual período a Sindicância instituída através da Portaria n° 15/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, Ano XI, Edição 3293, de 23/07/25. |
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| PRORROGAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025 |
| Órgão: |
SEDUC - Educação |
| Ementa: |
O Secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, estado da Bahia, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o edital de abertura de inscrições para processo seletivo para certificação de professores e especialistas em educação da rede pública municipal de educação de Feira de Santana para habilitação ao processo de provimento das funções de diretores e vice-diretores - Edital nº 003/2025, torna público a prorrogação das inscrições até o dia 01 de setembro de 2025. |
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| PORTARIA PROCON Nº 27, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. |
| Órgão: |
PROCON - Superintendência do Consumidor |
| Ementa: |
Disciplina os critérios da dosimetria para apuração dos valores das multas aplicáveis pelo PROCON – Feira de Santana/BA. Antônio Maurício Santana de Carvalho, Superintendente do PROCON Feira de Santana/BA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 55 da Lei 8078/90, e art. 21, V do Decreto Municipal 3.170/2011, em atenção ao disposto no art. 57 da Lei 8.078/1990 e arts. 24, 25, 26, 27 e 28 do Decreto Federal 2181/97, pelo presente. |
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