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Secretarias |
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| Ano XII - Edição Nº 3517
Data: 05/05/2026 |
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| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014/2026 |
| Órgão: |
SEFAZ - Fazenda |
| Ementa: |
Vem notificar a Câmara de Vereadores, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores, as Entidades Empresariais e a quem interessar possa, com sede neste Município, que recebemos em, 13/04, 14/04, 15/04, 16/04 e 17/04 os seguintes Recursos Federais:
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| EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 |
| Órgão: |
SEDUR - Desenvolvimento Urbano |
| Ementa: |
CONVOCAÇÃO DO PROPRIETARIO/RESPONSAVEL PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL COM RISCO |
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| PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2026. |
| Órgão: |
SEMMAM - Meio Ambiente |
| Ementa: |
Conceder DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL - DDLA válida pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a empresa Papagaio Construções e Empreendimentos – Sociedade de Propósito Especifico – SPE - LTDA
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| PORTARIA Nº 028, DE 06 DE ABRIL DE 2026. |
| Órgão: |
SEMMAM - Meio Ambiente |
| Ementa: |
Conceder a Renovação da LICENÇA UNIFICADA - LU válida pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a empresa Artemia Comercio de Combustíveis LTDA
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| PORTARIA Nº 47, DE 23 DE ABRIL DE 2026. |
| Órgão: |
SEMMAM - Meio Ambiente |
| Ementa: |
Conceder LICENÇA DE ALTERAÇÃO- LA, da PORTARIA Nº 209, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico Ano X – EDIÇÃO 3067 - DATA 29/11/2024 com prazo de validade da licença anterior, à empresa XPERT PACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS-BA LTDA
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| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Órgão: |
FHFS - Fundação Hospitalar |
| Ementa: |
Referência: Dispensa de Licitação.
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| TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO - RETIFICADOR |
| Órgão: |
IPFS - Instituto de Previdência |
| Ementa: |
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIOS |
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| CONVOCAÇÃO |
| Órgão: |
SEGOV - Governo |
| Ementa: |
O Presidente do Conselho de Gestão das Organizações Sociais, convoca os membros para reunião com a finalidade de discutir a seguinte pauta:
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| AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Órgão: |
FHFS - Fundação Hospitalar |
| Ementa: |
Referência: Dispensa de Licitação.
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