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Secretarias |
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| Ano XII - Edição Nº 3561
Data: 30/06/2026 |
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| DECRETO Nº 14.578, DE 29 DE JUNHO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
Prorroga, por igual período, os prazos fixados no Decreto Municipal nº 14.483, de 05 de maio de 2026 — que regulamenta os procedimentos para requerimento e pagamento do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério, seus herdeiros e servidores desligados — estabelece a contagem dos prazos em dias úteis, e dá outras providências.
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| LICITAÇÃO N° 80-2025-21L PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80-2025-PE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
LICITAÇÃO N° 80-2025-21L PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80-2025-PE - Objeto: Locação de 8 (oito) viaturas suv médio, 1 (uma) caminhonete e 02 (duas) pick-up cabine dupla, para atender as necessidades da Guarda Municipal e Defesa Civil do Município de Feira de Santana pelo período de 12 (doze) meses, sem motorista. Tipo: Menor Preço Global. Data: 16/07/2026 às 08h30min. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs00 às 12hs00 e das 13h00 às 17h00. Tel.: (75) 3617-0682. Edital no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Feira de Santana, 29/06/2026. Alex Borges Roque – Núcleo Preparatório. |
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| FICA SUSPENSA A LICITAÇÃO Nº 23-2026-09L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23-2026-PE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
FICA SUSPENSA A LICITAÇÃO Nº 23-2026-09L – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23-2026-PE - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FEIRA DE SANTANA. Informações no Departamento de Gestão de Compras e Contratações - Av. Sampaio, nº 344, Centro, nos dias úteis, das 08hs00 às 12hs00 e das 13h00 às 17h00. Tel.: 75 3617-0682. Feira de Santana, 29/06/2026. Rubemar Santana Santos – Núcleo Preparatório. |
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| EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DEBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CREDITOS |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DEBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CREDITOS
Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: OI S/A. Objeto do Contrato: Contratação de serviços de telefonia para atender aos órgãos e secretarias, que fazem parte da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Feira de Santana/BA, com prestação de serviços telefonia fixa comutada – STFC. Finalidade do Termo de Reconhecimento de Débito: Reconhecer a obrigação de pagamento, no valor de R$ 221.793,82; referente aos serviços de telefonia fixa comutada (STFC) efetivamente prestados no período de setembro de 2023 a abril de 2025, viabilizando a regularização da despesa. Justificativa do Termo de Reconhecimento de Débito: Justifica-se o presente Termo de Reconhecimento de Débito em razão da efetiva prestação dos serviços de telefonia fixa comutada (STFC), necessários à continuidade das atividades da Administração, visando ao pagamento dos serviços efetivamente executados. Data da Assinatura: 12/06/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal.
Vitor Cruz Soares Borges - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 204-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 418-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 204-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 418-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 210-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratado: KYRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 418-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 17/06/2026 e término em Valor Atual do Contrato: R$ 144.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 10/06/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
José Siquara da Rocha Filho - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 216-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 407-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 216-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 407-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 231-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratado: RSM ABA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 407-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em Valor Atual do Contrato: R$ 382.800,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 02/06/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Allan Tedesco Vasconcelos - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 250-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 506-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 250-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 506-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 255-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratado: M. CRISTINA PEREIRA FERNANDES LEITÃO. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 506-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em Valor Atual do Contrato: R$ 87.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 15/06/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Mila Cristina Pereira Fernandes Leitão - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 253-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 507-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 253-2026-11AC AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 507-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 254-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratado: LIMS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 507-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 01/07/2026 e término em Valor Atual do Contrato: R$ 96.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 15/06/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Ana Flávia Almeida da Silva - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 211-2026-10AC. AO CONTRATO Nº 233-2022-10C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 211-2026-10AC. AO CONTRATO Nº 233-2022-10C.
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 171-2026-10SA. Fundamento Legal da Prorrogação: o art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, c/c art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: OJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para locação de palco elevado em estrutura metálica, praticável, tablado e palanque em estrutura metálica, destinados à realização de eventos municipais coordenados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Origem: Licitação nº 59-2022-10L, Pregão Eletrônico nº 44-2022-PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 233-2022-10C, por até 12 (doze) meses, com início em 30/06/2026 e término em 30/06/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 1.380.000,00. Valor Atual do Contrato: R$ 1.656.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da Prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade da locação das estruturas necessárias à realização dos eventos municipais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em atendimento ao interesse público. Data da Assinatura: 25/06/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal.
Heudes Bacelar Oliveira - Representante da Contratada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 225-2026-12AC. AO CONTRATO Nº 399-2024-12C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 225-2026-12AC. AO CONTRATO Nº 399-2024-12C.
Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 211-2026-12SA. Fundamento Legal da Prorrogação: o art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, c/c art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: TC MONITORAMENTO DE SEGURANÇA LTDA. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância eletrônica, instalação, manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças e suporte técnico de todos os sistemas implantados, com serviço tipo tático móvel (24 horas por dia, 7 dias por semana), para atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDESO. Origem: Licitação nº 19-2024-12L, Pregão Eletrônico nº 20-2024-PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 399-2024-12C, por até 12 (doze) meses, com início em 01/07/2026 e término em 01/07/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 268.498,80. Valor Atual do Contrato: R$ 268.498,80; (em doze parcelas). Justificativa da Prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de vigilância eletrônica e suporte técnico, essenciais à segurança das unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDESO e ao regular funcionamento das atividades administrativas. Data da Assinatura: 17/06/2026.
José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal.
Tycianna de Magalhães Lopes Ribeiro Lima - Representante da Contratada.
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