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Secretarias |
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GABINETE DO PREFEITO
| DECRETO INDIVIDUAL Nº 806/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ano: |
XII |
| Edição : |
| 3594 |
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| Data da Edição: |
08/08/2026 |
| Ementa: |
RESOLVE nomear VICENTE ROQUE SANTANA CERQUEIRA, para o cargo de Agente Distrital, da Administração do Distrito de Tiquaruçu, da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, símbolo DA-6.
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| TERMO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 73-2025-09L - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73-2025-PE. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ano: |
XII |
| Edição : |
| 3594 |
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| Data da Edição: |
08/08/2026 |
| Ementa: |
TERMO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 73-2025-09L - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73-2025-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de lanches prontos para consumo e embalados de forma individual, visando atender a demanda dos alunos do Projeto Brasil Alfabetizado – PBA, um programa do governo federal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. ASSUNTO: POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. Considerando o exposto no Parecer nº 2.803-2025 -PGM, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que diz: “opinamos pela revogação do certame licitatório indicado nos presentes autos, por tratar-se de fato superveniente, devidamente justificado, com amplo amparo na legislação, doutrina e jurisprudência”. Assim posto, RATIFICO o referido parecer e REVOGO a licitação supramencionada. Feira de Santana, 30 de abril de 2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva – Gestor do Fundo Municipal de Educação. |
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| TERMO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 61-2026-10L - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61-2026-PE |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ano: |
XII |
| Edição : |
| 3594 |
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| Data da Edição: |
08/08/2026 |
| Ementa: |
TERMO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº 61-2026-10L - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61-2026-PE. Objeto: Registro de preços para locação de equipamentos de musculação destinados à implantação e operação de academias ao ar livre, incluindo, de forma integrada, os serviços de instalação, montagem, manutenção preventiva e corretiva, substituição e assistência técnica dos aparelhos, equipamentos e materiais, no âmbito do Município de Feira de Santana/BA. ASSUNTO: POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. Considerando manifestação da Unidade Demandante, ao qual, opina pela instrução do procedimento de revogação do referido Processo Licitatório, em vista da “necessidade de reavaliação dos aspectos técnicos relacionados ao objeto”, estando assim, tal ato devidamente justificado e com amplo amparo na legislação, doutrina e jurisprudência. Assim posto, fica REVOGADA a licitação supramencionada. Feira de Santana, 07 de agosto de 2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal. |
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| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 215-2026-08I - Processo Administrativo Nº 603-2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ano: |
XII |
| Edição : |
| 3594 |
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| Data da Edição: |
08/08/2026 |
| Ementa: |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 215-2026-08I - Processo Administrativo Nº 603-2026. Repartição Interessada: Secretaria Municipal De Planejamento. Objeto: Contratação de empresa especializada para estruturação da concepção técnica jurídica-institucional e ecônomica do projeto de concessão do parque náutico municipal de feira de santana no programa feira 200 anos, financiado pelo FONPLATA, por meio do contrato BRA-48/2025. CONTRATADA: FUNDACAO GETULIO VARGAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.900.000,00. Amparo legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal 14133/2021. Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 30/07/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 215-2026-08I – CONTRATO N° 385-2026-08C - Processo Administrativo Nº 603-2026. Contratante: Município de Feira de Santana. Objeto: Contratação de empresa especializada para estruturação da concepção técnica jurídica-institucional e ecônomica do projeto de concessão do parque náutico municipal de feira de santana no programa feira 200 anos, financiado pelo FONPLATA, por meio do contrato BRA-48/2025. CONTRATADA: FUNDACAO GETULIO VARGAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.900.000,00. Assinatura do Contrato: 30/07/2026, Feira de Santana, 07/08/2026. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 324-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 618-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ano: |
XII |
| Edição : |
| 3594 |
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| Data da Edição: |
08/08/2026 |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 324-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 618-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 332-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratado: KEVIN GOES LOBO. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 618-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 05/08/2026 e término em 05/08/2027. Valor Originário do Credenciamento: R$ 174.000,00. Valor Atual do Contrato: R$ 174.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 04/08/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Kevin Goes Lobo - Contratado.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 309-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 188-2025-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ano: |
XII |
| Edição : |
| 3594 |
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| Data da Edição: |
08/08/2026 |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 309-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 188-2025-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 315-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: J N COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis, tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel S10, para a Gestão de Frotas atender a demanda das diversas Secretarias Municipais. Origem: Licitação n.º 32-2025-05L, Pregão Eletrônico n.º 32-2025-PE. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 188-2025-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 30/07/2026 e término em 30/07/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 1.712.700,00; Valor Atual do Contrato: R$ 1.712.700,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de Gasolina Comum e Óleo Diesel S10 para abastecimento da frota das diversas Secretarias Municipais, garantindo a continuidade dos serviços públicos. Data da Assinatura: 30/07/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
João Alves Campos Filho - Representante da Contratada
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 293-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 684-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ano: |
XII |
| Edição : |
| 3594 |
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| Data da Edição: |
08/08/2026 |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 293-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 684-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 301-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 107, c/c o art. 6º, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Credenciante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Credenciada: J DE AZEVEDO CAVALCANTI NETO LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento de empresas especializadas, de direito privado, filantrópicas, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar, prestados através do SUS - Sistema Único de Saúde. Origem: Credenciamento nº 4-2024-11CD. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 684-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em 02/08/2026 e término em 02/08/2027. Valor Originário do Contrato: R$ 430.580,76. Valor Atual do Contrato: R$ 430.580,76; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação da vigência do credenciamento visa assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar ao SUS, evitando a descontinuidade do atendimento à população. Data da Assinatura: 21/07/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
João de Azevedo Cavalcanti Neto - Representante da Credenciada.
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| EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 249-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 509-2024-11C. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ano: |
XII |
| Edição : |
| 3594 |
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| Data da Edição: |
08/08/2026 |
| Ementa: |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 249-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 509-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 246-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: CLÍNICA MÉDICA ALMEIDA RIBEIRO LTDA. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento via chamamento público para a contratação de empresa especializada com vistas à prestação de serviços de profissional médico para atender às unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana. Origem: Credenciamento nº 1-2024-11CD Processo Administrativo n° 1278-2023. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 509-2024-11C, por até 12 (doze) meses, com início em Valor Atual do Contrato: R$ 240.000,00; (em doze parcelas). Justificativa da prorrogação: A prorrogação do credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços médicos prestados nas unidades da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, assegurando o atendimento ininterrupto à população, diante da permanência da demanda e do interesse público envolvido. Data da Assinatura: 01/07/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Marília Pimentel Almeida - Representante da Contratada.
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| DECRETO Nº 14.635, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ano: |
XII |
| Edição : |
| 3594 |
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| Data da Edição: |
08/08/2026 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a autorização para transferência da gestão e execução dos serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Elisabete Dias Marques (UPA da Queimadinha), no âmbito do Município de Feira de Santana.
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| PORTARIA Nº 1206/2026 |
| Órgão: |
Gabinete do Prefeito |
| Ano: |
XII |
| Edição : |
| 3594 |
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| Data da Edição: |
08/08/2026 |
| Ementa: |
Conceder afastamento sem vencimentos, para participar de curso de formação, decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo de Polícia Penal do Estado da Bahia, a servidora MICHELE DA SILVA MOTA, Professora, matrícula nº 60.008.688-8, no período de 03 (três) meses.
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